EmbExeMS 8404 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO contra decisão que, acolhendo parcialmente os embargos de declaração da parte contrária, inclusive com efeitos infringentes, determinou que constasse da decisão de fls. 357-362 (e-STJ): (a) a incidência do IPCA-E, a título de correção monetária entre o período de julho de 2009 e janeiro de 2015; e (b) condenação da União em honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o proveito econômico. Irresignada, a União alega que "a decisão não fundamentou porque estava deixando de condenar os exequentes em idêntica verba, seja porque a sua sucumbência seria mínima ou por outra razão." (e-STJ, fl. 411). Por isso, requer seja suprida a omissão. Impugnação (e-STJ, fls. 414-418). É o relatório. Como cediço, os embargos de declaração são cabíveis apenas quando, na decisão embargada, houver obscuridade, contradição ou omissão. Na hipótese, de fato a sucumbência foi recíproca, o que pode ser visto dos cálculos apresentados pelo Órgão técnico desta Corte (e-STJ, fls. 185-240). Assim, imperiosa a condenação também dos ora embargados em honorários advocatícios. , que fixo em 5% sobre o valor cobrado em excesso, conforme parecer da CEJU. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para, conferir-lhes efeitos infringentes e fazer constar da decisão de fls. 357-362 (e-STJ), além do que ficou consignado na decisão de fls. 404-407 (e-STJ): condenação da parte ora embargada em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o excesso reconhecido, na forma do parecer da CEJU. Publique-se. Intimem-se. EMENTA