REsp 1950381 - DECISAO

REsp 1950381 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; embargos de declaração não servem para rediscutir questões de mérito e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por cotejo analítico entre decisões com factualidade idêntica.

Parties
Embargante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Dívida Condominial, Obrigação Propter Rem, Coisa Julgada, Contraditório E Ampla Defesa, Cumprimento De Sentença, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Embargos De Terceiro Dívida Condominial Obrigação Propter Rem Coisa Julgada Contraditório E Ampla Defesa +2 more

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Parties

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada
  2. 2 modificação do polo passivo em sede de cumprimento de sentença
  3. 3 possibilidade de inclusão do proprietário no polo passivo do cumprimento de sentença por dívida condominial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; embargos de declaração não servem para rediscutir questões de mérito e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por cotejo analítico entre decisões com factualidade idêntica.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.