AREsp 1738023 - DECISAO

AREsp 1738023 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; o recurso especial não foi conhecido por faltar o prequestionamento dos dispositivos indicados, incidindo a Súmula 211/STJ, e a matéria suscitada demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; os...

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Parties
Embargante: MARCELO PABLO OLMEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Artigos 523, 525, 937 E 940 Do Cpc/2015, Princípio Da Menor Onerosidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj Artigos 523, 525, 937 E 940 Do Cpc/2015 Princípio Da Menor Onerosidade

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Parties

MARCELO PABLO OLMEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados
  2. 2 alegada omissão quanto aos arts. 523, 525, 937 e 940 do CPC/2015
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; o recurso especial não foi conhecido por faltar o prequestionamento dos dispositivos indicados, incidindo a Súmula 211/STJ, e a matéria suscitada demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; os aclaratórios tinham caráter manifestamente infringente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.