AREsp 1811649 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o juiz pode, a qualquer tempo, determinar prova que reputar essencial, e a revogação da tutela antecipada não é questão subsidiária de correição parcial por implicar supressão de instância.

Parties
Embargante: RBS Prev-Sociedade Previdenciária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Proferida Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Correição Parcial, Tutela Antecipada, Perícia Contábil, Preclusão
Processual Civil Previdência Privada Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Correição Parcial Tutela Antecipada +2 more

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Parties

RBS Prev-Sociedade Previdenciária

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Proferida Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade ou contradição)
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional/falta de fundamentação
  3. 3 Preclusão quanto à produção de perícia contábil

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o juiz pode, a qualquer tempo, determinar prova que reputar essencial, e a revogação da tutela antecipada não é questão subsidiária de correição parcial por implicar supressão de instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.