AREsp 1925905 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; ademais, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, sendo essa impugnação o momento adequado para a discussão, sob pena de preclusão; portanto, não há vício sanável e aplica-se advertência sobre eventual reiteração protelatória com multa.

Parties: Embargante: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Admissão De Recurso Especial, Protelização De Recursos

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Admissão De Recurso Especial Protelização De Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração para sanar vício apontado
2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial
3 preclusão quanto à impugnação fora do momento processual adequado

Ratio Decidendi

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Adverte-se a parte embargante que, em caso de reiteração, os próximos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios, sujeitando-a à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).