REsp 1958797 - DECISAO
Por entender pertinente a argumentação, o julgador exerceu o juízo de retratação e acolheu os embargos de declaração para tornar sem efeitos a decisão de fls. 287/288 e-STJ.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Juízo De Retratação
- Outcome
- Acolhidos os embargos de declaração e tornada sem efeitos a decisão de fls. 287/288 e-STJ.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Súmula 282/stf
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação
Legal Issues
- 1 contradição quanto ao entendimento adotado para a aplicação da Súmula 282/STF
Ratio Decidendi
Por entender pertinente a argumentação, o julgador exerceu o juízo de retratação e acolheu os embargos de declaração para tornar sem efeitos a decisão de fls. 287/288 e-STJ.
Court Disposition
Acolhidos os embargos de declaração e tornada sem efeitos a decisão de fls. 287/288 e-STJ.
Orders
- Tornar sem efeitos a decisão de fls. 287/288 e-STJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração contra decisão alegando a presença de contradição quanto ao entendimento adotado para a aplicação da Súmula 282/STF. É o relatório. Decido. Tendo em vista a pertinência da argumentação, é caso de se exercer o juízo de retratação para tornar sem efeitos a decisão de fls. 287/288 e-STJ. Isso posto, acolho os embargos de declaração para tornar sem efeitos a decisão de fls. 287/288. Publique-se. Intimem-se.