AREsp 1884113 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações de omissão e contradição eram genéricas (incidindo Súmula 284/STF), a questão relativa ao art. 443 do CPC não foi prequestionada (incidindo Súmula 282/STF) e o provimento pretendido demandaria reexame de premissas fático-probatórias, obstado pela Súmula...
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- Parties
- Embargante: EMERSON BRAGA CORTELETTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
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Parties
EMERSON BRAGA CORTELETTI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada (art. 1.022 CPC)
- 2 prequestionamento da matéria relativa ao art. 443, incisos I e II do CPC
- 3 incidência das Súmulas 284/STF, 282/STF e 7/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações de omissão e contradição eram genéricas (incidindo Súmula 284/STF), a questão relativa ao art. 443 do CPC não foi prequestionada (incidindo Súmula 282/STF) e o provimento pretendido demandaria reexame de premissas fático-probatórias, obstado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Mantida decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial
- Publique-se
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