AREsp 1533684 - ACORDAO

AREsp 1533684 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; as matérias alegadas já haviam sido examinadas ou implicam reexame de fatos/contratos inadmissível em sede especial, e os aclaratórios tiveram caráter manifestamente protelatório, justificando a aplicação da multa de 2% do valor da causa atualizado.

Parties
Embargante: ANA TEREZA DIMAS DE SOUZA; Embargado: GUSTAVO DE PAIVA COSTA; Embargado: VALERIA ALENCAR MACHADO DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Com Aplicação De Multa
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas Do STF E STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Multa Processual, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Do STF E STJ Reexame Do Conjunto Fático Probatório Multa Processual Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

ANA TEREZA DIMAS DE SOUZA

Embargante

GUSTAVO DE PAIVA COSTA

Embargado

VALERIA ALENCAR MACHADO DA SILVA COSTA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Com Aplicação De Multa

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; as matérias alegadas já haviam sido examinadas ou implicam reexame de fatos/contratos inadmissível em sede especial, e os aclaratórios tiveram caráter manifestamente protelatório, justificando a aplicação da multa de 2% do valor da causa atualizado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração interpostos pela embargante
  • Condena-se a embargante ao pagamento de multa de 2% do valor da causa atualizado aos embargados, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015