AREsp 1902039 - DECISAO

AREsp 1902039 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a decisão embargada corretamente não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 7/STJ, Súmula 83/STJ)...

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Parties
Embargante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Suspensão De Processos (tema 1069)
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Suspensão De Processos (tema 1069)

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à não manifestação sobre suspensão de processos em razão do Tema 1069
  2. 2 alegada contradição sobre impugnação específica à Súmula 7/STJ
  3. 3 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a decisão embargada corretamente não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 7/STJ, Súmula 83/STJ) conforme art. 253, parágrafo único, do RISTJ e jurisprudência; sendo assim, a alegada necessidade de suspensão (Tema 1069) é incabível diante da não superação do juízo de admissibilidade do agravo.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante de que os próximos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios, com multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)