APn 841 - DECISAO

APn 841 - DECISAO

Não conheço dos embargos de declaração porque, determinada a remessa do agravo em recurso extraordinário ao STF, esgotou-se a jurisdição do STJ; tendo sido verificado que o agravo já foi julgado pelo STF e negado seguimento, não há espaço para atuação deste Tribunal, impondo o arquivamento do expediente.

Parties
Embargante: CARLOS RODRIGUES FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração e determino o imediato arquivamento do presente expediente avulso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Extraordinário, Remessa Ao STF, Não Conhecimento, Arquivamento
Processo Civil Competência Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Extraordinário Remessa Ao STF Não Conhecimento Arquivamento

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Parties

CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Embargante

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Esgotamento da jurisdição do STJ após remessa ao STF
  2. 2 Conhecimento de embargos de declaração com processo já remetido ao STF
  3. 3 Necessidade de impugnação perante o STF quando a remessa foi efetuada

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de declaração porque, determinada a remessa do agravo em recurso extraordinário ao STF, esgotou-se a jurisdição do STJ; tendo sido verificado que o agravo já foi julgado pelo STF e negado seguimento, não há espaço para atuação deste Tribunal, impondo o arquivamento do expediente.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração e determino o imediato arquivamento do presente expediente avulso.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Determino o imediato arquivamento do presente expediente avulso.