REsp 1945646 - DECISAO

REsp 1945646 - DECISAO

Verificou-se a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado nos termos do art. 1.022 CPC; as razões apresentadas revelam mero inconformismo, que não autoriza embargos de declaração; assim, rejeitaram-se os embargos por ausência de vício no julgado.

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Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO VELLOZO DE BURGOS; Embargada: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exibição De Documentos, Interesse De Agir, Súmula 389/stj, Omissão, Obscuridade E Contradição (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Embargos De Declaração Exibição De Documentos Interesse De Agir Súmula 389/stj Omissão, Obscuridade E Contradição (art. 1.022 Cpc)

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Parties

CARLOS ALBERTO VELLOZO DE BURGOS

Embargante

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 389/STJ aos pedidos de exibição de documentos
  3. 3 falta de interesse de agir para ação de exibição de documentos quando não comprovado requerimento administrativo e pagamento do custo do serviço

Ratio Decidendi

Verificou-se a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado nos termos do art. 1.022 CPC; as razões apresentadas revelam mero inconformismo, que não autoriza embargos de declaração; assim, rejeitaram-se os embargos por ausência de vício no julgado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.