AREsp 1915011 - DECISAO

AREsp 1915011 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum atacado; a Corte entendeu que toda a matéria relevante foi examinada, não sendo admissível a rediscussão da questão via embargos declaratórios, e advertiu a parte sobre a aplicação de multa em...

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Parties
Embargante: TELMA REGINA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmulas De Admissibilidade, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º Do CPC, Art. 535, § 4º Do CPC, Cumprimento De Sentença, Precatório, Parcela Incontroversa, Impugnação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmulas De Admissibilidade Art. 1.022 Do CPC Art. 1.026, § 2º Do CPC Art. 535, § 4º Do CPC Cumprimento De Sentença +3 more

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Parties

TELMA REGINA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à existência de parcela incontroversa
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 535, § 4º do CPC
  3. 3 possibilidade de expedição de requisitório do valor ofertado pela devedora

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum atacado; a Corte entendeu que toda a matéria relevante foi examinada, não sendo admissível a rediscussão da questão via embargos declaratórios, e advertiu a parte sobre a aplicação de multa em caso de reiteração como protelatória.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)