AREsp 1937604 - DECISAO

AREsp 1937604 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou vícios previstos no art. 1.022 do CPC, limitou-se a alegar tempestividade do agravo em recurso especial sem discutir a tempestividade do recurso especial, não estabelecendo conexão dialética com a decisão de não conhecimento do agravo; ademais, busca rediscutir matéria já apreciada, configurando mera insatisfação.

Parties
Embargante: PEDRO DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Protelatoriedade, Multa Processual
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Protelatoriedade Multa Processual

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Parties

PEDRO DA SILVA NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 tempestividade do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou vícios previstos no art. 1.022 do CPC, limitou-se a alegar tempestividade do agravo em recurso especial sem discutir a tempestividade do recurso especial, não estabelecendo conexão dialética com a decisão de não conhecimento do agravo; ademais, busca rediscutir matéria já apreciada, configurando mera insatisfação.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.