AREsp 1634549 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão: a matéria relativa à necessidade de nova perícia foi apreciada de forma clara pela instância de origem, não havendo violação do art. 489 do CPC/2015, e os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito já analisado, conforme art. 1.022 do CPC/2015.

Parties: Embargante: SHOPPING CENTER JARDINS S/A; Embargado: MAGAZINE LUIZA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Acórdão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Fundamentação Judicial, Perícia, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Fundamentação Judicial Perícia Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

SHOPPING CENTER JARDINS S/A

Embargante

MAGAZINE LUIZA S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão

Legal Issues

1 alegação de omissão no acórdão
2 possível afronta ao art. 489 do CPC/2015
3 necessidade de nova perícia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.
Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência e negar provimento ao agravo nos próprios autos.