AREsp 1577517 - ACORDAO

Constatado erro material na qualificação da parte no cabeçalho do acórdão (menção como agravado em vez de interessado), acolheram-se os embargos de declaração para sanar o vício, sem efeitos modificativos no conteúdo do acórdão recorrido.

Parties: Embargante: PEDRO DA SILVA BARCELOS; Interessado: EDSON CARLOS LUIZ MACHADO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Na Quarta Turma
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmulas

Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

PEDRO DA SILVA BARCELOS

Embargante

EDSON CARLOS LUIZ MACHADO

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

1 ocorrência de erro material na qualificação de parte no cabeçalho do acórdão
2 cabimento dos embargos de declaração para correção de erro material
3 alegação de caráter protelatório do recurso e pedido de multa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

Acolher os embargos de declaração para corrigir erro material quanto à qualificação da parte no cabeçalho do acórdão.