EAREsp 1793446 - ACORDAO

EAREsp 1793446 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio...

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Parties
Embargante: DEJAIR CARLOS BASAGLIA; Embargante: GISLAINE APARECIDA RIBEIRO; Embargante: ROBERTO CARLOS SKAU; Embargado: ELVIRA RAPOSO MARQUES; Embargado: SUELI RAPOSO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Agravo Em Recurso Especial, Suspensão De Prazos Processuais, Prova Documental, Competência Do Tribunal De Origem
Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Agravo Em Recurso Especial Suspensão De Prazos Processuais Prova Documental Competência Do Tribunal De Origem

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Parties

DEJAIR CARLOS BASAGLIA

Embargante

GISLAINE APARECIDA RIBEIRO

Embargante

ROBERTO CARLOS SKAU

Embargante

ELVIRA RAPOSO MARQUES

Embargado

SUELI RAPOSO MARQUES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Tempestividade do agravo em recurso especial e necessidade de comprovação documental da suspensão de prazos
  3. 3 Se a decisão do tribunal de origem vincula o STJ na aferição dos pressupostos de admissibilidade