REsp 1825487 - DECISAO

REsp 1825487 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de declaração porque a parte não indicou qualquer dos vícios enunciados no art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade Dos Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade Dos Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Condições para conhecimento dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque a parte não indicou qualquer dos vícios enunciados no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.