AREsp 1914189 - DECISAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos por perda de objeto, em razão do acolhimento de embargos de terceiros que anularam a decisão anterior (fls. 482/487), tornando prejudicada a análise dos presentes embargos.
Source-derived case information.
- Parties
- Embargante: SPE CTV SULACAP EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Embargados: PRISCILA FÁTIMA CHEHEWAN PEREIRA; Embargados: JEFFERSON DE FRANÇA FORTINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
- Outcome
- NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por perda de objeto.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbencial, Danos Morais, Recurso Especial
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SPE CTV SULACAP EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Embargante
PRISCILA FÁTIMA CHEHEWAN PEREIRA
Embargados
JEFFERSON DE FRANÇA FORTINI
Embargados
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 omissão sobre a base de cálculo dos honorários advocatícios
- 2 prejudicialidade dos embargos por perda de objeto em razão de decisão superveniente que anulou a decisão atacada
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos por perda de objeto, em razão do acolhimento de embargos de terceiros que anularam a decisão anterior (fls. 482/487), tornando prejudicada a análise dos presentes embargos.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por perda de objeto.
Orders
- NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por perda de objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração(e-STJ fls. 496/498) opostos por SPE CTV SULACAP EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDAà decisão desta relatoria que deu provimento ao recurso especialafastando a indenização por danos morais e invertendoo ônus sucumbencial. Oembargante aduz omissão na decisão embargada quanto à base de cálculo doshonorários advocatícios. Aponta que (e-STJ fl. 497): O fito dos presentes declaratórios, portanto, é justamente buscar o esclarecimento acerca da verba honorária que restará fixada com o acolhimento do recurso especial interposto, de modo a se aclarar, além da efetiva porcentagem, se utilizará, como base de cálculo, o valor da condenação até então vigente e que foi extirpada em decorrência do provimento do apelo nobre, ou se será baseada, em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC, no valor do benefício econômico obtido pela Embargante, que equivale exatamente ao valor da causa (ou ainda eventual outro critério a ser adotado por V. Exa.). Ao final, requer o acolhimento dos embargos declaratórios para sanar a omissão apontada. Impugnação não apresentada. É o relatório. Decido. Em razão do acolhimento dos embargos de declaração de PRISCILA FÁTIMA CHEHEWAN PEREIRA e JEFFERSON DE FRANÇA FORTINI para, anular a decisão de fls. 482/487 (e-STJ) e assim conhecerdo agravo e negar provimento ao recurso especial de SPE CTV SULACAP EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., fica prejudicada a análise dos presentes embargos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por perda de objeto. Publique-se e intimem-se.