EREsp 1952369 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada; o acórdão explicou a aplicação analógica da Súmula 182/STJ e declarou não conhecer do agravo regimental por falta de impugnação específica, de modo que as teses de mérito não puderam ser apreciadas; decisão do...

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Parties
Embargante: ROMUALDO VICENTE DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Ambiguidade, Princípio Da Dialeticidade
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Parties

ROMUALDO VICENTE DE MELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 inadmissibilidade do agravo regimental por falta de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada; o acórdão explicou a aplicação analógica da Súmula 182/STJ e declarou não conhecer do agravo regimental por falta de impugnação específica, de modo que as teses de mérito não puderam ser apreciadas; decisão do EREsp 1.424.404 não modifica a incidência da Súmula 182 quando o agravo ignora a fundamentação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo regimental