AREsp 1885826 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão ou obscuridade no acórdão, limitando-se a buscar a reforma do julgado; além disso, a alegação de feriado local não foi comprovada no ato de interposição do recurso, nos termos do art. 1.003, §6º, do CPC/15, mantendo-se a intempestividade do recurso...

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Parties
Embargante: DEPERON & CIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Feriado Local, Prova Documental, Cpc/15, Ação De Execução De Título Extrajudicial, Omissão, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Feriado Local Prova Documental Cpc/15 Ação De Execução De Título Extrajudicial Omissão +1 more

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Parties

DEPERON & CIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 comprovação de feriado local no ato de interposição
  3. 3 intempestividade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão ou obscuridade no acórdão, limitando-se a buscar a reforma do julgado; além disso, a alegação de feriado local não foi comprovada no ato de interposição do recurso, nos termos do art. 1.003, §6º, do CPC/15, mantendo-se a intempestividade do recurso especial.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.