AREsp 1791253 - DECISAO

AREsp 1791253 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, configurando mero inconformismo e caráter infringente, com advertência sobre a possibilidade de aplicação de multa em caso de novos aclaratórios.

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Parties
Embargante: TERRA ASSESSORIA DE SIDERURGICAS LTDA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Art. 1.022 Do Cpc/2015 Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

TERRA ASSESSORIA DE SIDERURGICAS LTDA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição na decisão embargada
  2. 2 uso dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 possibilidade de aplicação de multa por caráter protelatório (art. 1.026, § 3º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, configurando mero inconformismo e caráter infringente, com advertência sobre a possibilidade de aplicação de multa em caso de novos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se