AREsp 1921214 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC e por inexistir ordem de suspensão que impedisse o julgamento do feito nesta Corte.

Parties
Embargante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Sobrestamento, Recursos Repetitivos
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Sobrestamento Recursos Repetitivos

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Parties

Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Obrigatoriedade de sobrestamento por recursos repetitivos
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC e por inexistir ordem de suspensão que impedisse o julgamento do feito nesta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.