REsp 1897848 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada analisou a matéria, aplicando o entendimento jurisprudencial dominante e não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos visavam à rediscussão da matéria (inadmissível) e o pedido de arbitramento de honorários deverá ser apreciado pelo Tribunal de origem (TJMT).

Parties: Embargante: Banco do Brasil S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Advocatícios, Triangulação Da Relação Processual, Contrarrazões, Súmula

Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Honorários Advocatícios Triangulação Da Relação Processual Contrarrazões Súmula

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
2 Aplicação do entendimento jurisprudencial sobre condenação em honorários quando há triangulação da relação processual
3 Competência para apreciação do pedido de arbitramento de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Partes cientificadas sobre a possibilidade de imposição de multa nos termos dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.