EREsp 1843150 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão ou contradição a ser sanada; o acórdão embargado distinguiu-se essencialmente do julgado paradigma, cuja hipótese exigia reexame da prova e incidência da Súmula n. 7/STJ, e os embargos visam, na verdade, à rediscussão do mérito, inviabilizando seu acolhimento.
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- Parties
- Embargante: LUIZ EVALDO GLÓRIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Seção Embargos Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Agravo Regimental, Reexame De Provas
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Parties
LUIZ EVALDO GLÓRIA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Seção Embargos Rejeitados
Legal Issues
- 1 omissão e contradição em acórdão
- 2 incidência da Súmula n. 7/STJ
- 3 existência de dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão ou contradição a ser sanada; o acórdão embargado distinguiu-se essencialmente do julgado paradigma, cuja hipótese exigia reexame da prova e incidência da Súmula n. 7/STJ, e os embargos visam, na verdade, à rediscussão do mérito, inviabilizando seu acolhimento.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
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