AREsp 1934331 - DECISAO

AREsp 1934331 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a suposta omissão não existiu, tratava-se de inconformismo com o resultado e de tentativa de rediscutir matéria já decidida; ademais, a decisão recorrida aplicou a Súmula 182/STJ diante da ausência de efetivo enfrentamento da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: AMANDA KATIELLI DORNELES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Rediscussão Da Matéria, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Rediscussão Da Matéria Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

AMANDA KATIELLI DORNELES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto ao exame de impugnação da Súmula 7/STJ
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de enfrentamento da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a suposta omissão não existiu, tratava-se de inconformismo com o resultado e de tentativa de rediscutir matéria já decidida; ademais, a decisão recorrida aplicou a Súmula 182/STJ diante da ausência de efetivo enfrentamento da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.