AREsp 1764654 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ORLANDO CARDOSO NETO contra decisão que julgou prejudicado o recurso extraordinário (e-STJ fls. 12149/12150). Sustenta o embargante a existência de erro material na decisão ora impugnada, porquanto, "por se tratar de processo volumoso e com pluralidade de réus, certamente houve confusão ao se apreciar as alegações dos réus, de forma que esta decisão (..) não possui qualquer correlação com as teses e requerimentos formulados por este recorrente nos autos" (e-STJ fl. 12154). Afirma que a petição de fls. 12145/12147 informa, em verdade, o óbito depessoainteressada no feito, e não do recorrente. Requer o acolhimento dos aclaratórios para que os defeitos apontados sejam sanados. Impugnação às fls. 12164/12167. É o relatório. Inicialmente, tendo em vista que a decisãoimpugnadafoi publicadaem 12.11.2021 (e-STJ fl. 12151), cumpre atestar a tempestividade dos embargos declaratórios, pois opostos na mesma data (e-STJ fl. 12157). O art. 1.022 do Código de Processo Civil disciplina que cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material. Da análise dos autos, conclui-se que, de fato, houve equívoco na decisão embargada, porquanto se considerou que a petição defls. 12145/12147 teria sido ajuizada em favor do recorrente, sendo que, em verdade, refere-se aADOLFO JOSÉ WEICHMANN, que figurava como interessado nos autos deste apelo extremo, falecido em 4.3.3021, na cidade de Niterói - RJ, consoante a certidão de óbito colacionada à fl.12146. Assim, diante da existência de erro material no decisum impugnado,acolhem-se os embargos de declaração para tornarsem efeito a decisão de fls. 12149/15150, determinando-se o restabelecimento do trâmite processual. Publique-se. Intimem-se. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO EMBARGADA, RESTABELECENDO-SE O TRÂMITE PROCESSUAL.