REsp 1377751 - DECISAO

REsp 1377751 - DECISAO

Os embargos foram opostos após a preclusão da insurgência, tendo sido interpostos fora do prazo após a publicação da decisão embargada, razão pela qual são inadmissíveis por intempestividade, não sendo conhecido o recurso.

Parties
Embargante: SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecimento Por Intempestividade
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Preclusão, Prioridade E Preferência Processual
Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Preclusão Prioridade E Preferência Processual

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Parties

SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecimento Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 intempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 preclusão da insurgência
  3. 3 admissibilidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram opostos após a preclusão da insurgência, tendo sido interpostos fora do prazo após a publicação da decisão embargada, razão pela qual são inadmissíveis por intempestividade, não sendo conhecido o recurso.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.