AREsp 1975013 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por serem genéricos quanto às supostas omissões, por a decisão embargada conter fundamentação suficiente e por se reconhecer que a produção de prova testemunhal era desnecessária diante da demonstração documental e da matéria ser predominantemente de direito; alterar o entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado na via especial (Súmula nº 7).

Parties
Autor: RADICIFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Réu: MALHARIA DIANA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Cerceamento De Defesa, Ação Monitória, Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Cerceamento De Defesa Ação Monitória Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

RADICIFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Autor

MALHARIA DIANA LTDA.

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 alegada violação por cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal e depoimento pessoal
  3. 3 aplicabilidade do NCPC/Enunciado nº 3 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por serem genéricos quanto às supostas omissões, por a decisão embargada conter fundamentação suficiente e por se reconhecer que a produção de prova testemunhal era desnecessária diante da demonstração documental e da matéria ser predominantemente de direito; alterar o entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado na via especial (Súmula nº 7).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Previne-se as partes quanto à possibilidade de condenação nas penalidades dos arts. 1.021, §4º ou 1.026, §2º do NCPC.