REsp 1725081 - DECISAO

REsp 1725081 - DECISAO

Não há omissão a ser sanada; os embargos de declaração foram rejeitados porque o REsp n. 1.336.026/PE teve seus embargos rejeitados pela Primeira Seção em 13/2/2019 (DJe 21/2/2019) e transitou em julgado em 24/4/2019, e a pretensão do embargante consiste em mera dissensão, não cabendo acolhimento em embargos de...

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Parties
Embargante: Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Modulação De Efeitos, Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Modulação De Efeitos Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública Recurso Especial

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Parties

Estado do Rio Grande do Sul

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e/ou erro material quanto ao andamento processual do Recurso Especial n. 1.336.026/PE
  2. 2 pedido de sobrestamento do recurso especial até o julgamento definitivo do REsp n. 1.336.026/PE
  3. 3 aplicabilidade e alcance da modulação de efeitos

Ratio Decidendi

Não há omissão a ser sanada; os embargos de declaração foram rejeitados porque o REsp n. 1.336.026/PE teve seus embargos rejeitados pela Primeira Seção em 13/2/2019 (DJe 21/2/2019) e transitou em julgado em 24/4/2019, e a pretensão do embargante consiste em mera dissensão, não cabendo acolhimento em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.