HC 715894 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar liminar e questões relativas ao mérito e eventual supressão de instância devem ser apreciadas pelo relator após as...
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- Parties
- Embargante: ANDERSON DE SOUZA ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 January 2022
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração (em Habeas Corpus) / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Liminar, Liberdade Provisória, Certidão De Objeto E Pé, Omissão, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
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Parties
ANDERSON DE SOUZA ANDRADE
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Habeas Corpus) / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 existência de omissão na decisão
- 2 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus por flagrante ilegalidade
- 3 confusão entre pedido de liminar e mérito do habeas corpus
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar liminar e questões relativas ao mérito e eventual supressão de instância devem ser apreciadas pelo relator após as informações e o parecer do parquet.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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