REsp 2110767 - DECISAO

Verificado erro material no aresto: a fundamentação concluiu pelo não conhecimento do recurso especial, mas o dispositivo indicou conhecimento parcial e provimento; por isso, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o dispositivo, passando a constar que 'não conheço do recurso especial'.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Acolhimento
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material, com correção do dispositivo do acórdão para declarar que não se conhece do recurso especial.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Obscuridade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento

Legal Issues

1 existência de erro material no acórdão
2 contradição entre fundamentação e dispositivo
3 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material, com correção do dispositivo do acórdão para declarar que não se conhece do recurso especial.

Orders

Acolho os embargos de declaração para sanar erro material e determino a correção do dispositivo do acórdão, que passa a constar: 'Ante o exposto, nos termos do art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial.'
Publique-se.