AREsp 1726507 - DECISAO

AREsp 1726507 - DECISAO

Não se configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; os aclaratórios apenas traduzem inconformismo com o acórdão, motivo pelo qual os embargos devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: RODRIGO OTAVIANO VILACA; Impugnante: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIÁRIOS - ANTF E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recurso Especial Não Conhecimento
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Recurso Especial Não Conhecimento

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Parties

RODRIGO OTAVIANO VILACA

Embargante

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIÁRIOS - ANTF E OUTRO

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 possibilidade de conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não se configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; os aclaratórios apenas traduzem inconformismo com o acórdão, motivo pelo qual os embargos devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.