AREsp 2456355 - DECISAO

AREsp 2456355 - DECISAO

Mediante nova análise dos autos, verificou-se que o recurso especial foi interposto tempestivamente em 28/5/2022, em razão da comprovação das suspensões de prazo; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão embargada e determinando a distribuição dos autos.

Parties
Embargante: ANTÔNIO CAMPELLO HADDAD FILHO; Embargante: SIFCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autos distribuídos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Suspensão De Prazo Recursal, Distribuição Dos Autos
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Suspensão De Prazo Recursal Distribuição Dos Autos

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO CAMPELLO HADDAD FILHO

Embargante

SIFCO S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 contagem e suspensão do prazo recursal

Ratio Decidendi

Mediante nova análise dos autos, verificou-se que o recurso especial foi interposto tempestivamente em 28/5/2022, em razão da comprovação das suspensões de prazo; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão embargada e determinando a distribuição dos autos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autos distribuídos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes.
  • Tornar sem efeito a decisão embargada.