REsp 2096932 - DECISAO

REsp 2096932 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem em manifestar-se sobre tese relevante suscitada tempestivamente e reiterada em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), impede-se o conhecimento do recurso especial; assim, deve-se anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, razão pela qual se conheceu do agravo e se deu provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: DTT CONSTRUCOES S.A.; Agravante: TENORIO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S / A; Agravante: TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Agravante: GC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; Agravante: GC TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravante: DELTA PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA; Agravante: C.P.P. COMERCIO E EMPREENDIMENTOS S/A; Agravante: CPP - COMPANHIA PAULISTA DE PARTICIPACOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido e provido; anulado o acórdão proferido em sede de embargos de declaração; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Proveito Econômico, Prequestionamento, Omissão, Recurso Especial, Apreciação Equitativa (art. 85, § 8º Do Cpc/2015)
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Proveito Econômico Prequestionamento Omissão Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

DTT CONSTRUCOES S.A.

Agravante

TENORIO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S / A

Agravante

TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Agravante

GC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Agravante

GC TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

DELTA PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

C.P.P. COMERCIO E EMPREENDIMENTOS S/A

Agravante

CPP - COMPANHIA PAULISTA DE PARTICIPACOES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal a quo quanto à alegação de proveito econômico decorrente da exclusão das empresas do polo passivo
  2. 2 prequestionamento como condição de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 85 do CPC/2015 quanto ao arbitramento de honorários (equidade vs critério objetivo)

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem em manifestar-se sobre tese relevante suscitada tempestivamente e reiterada em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), impede-se o conhecimento do recurso especial; assim, deve-se anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, razão pela qual se conheceu do agravo e se deu provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; anulado o acórdão proferido em sede de embargos de declaração; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial