REsp 2101085 - DECISAO

REsp 2101085 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não apreciar argumentos dos embargos de declaração relativos à preclusão, coisa julgada e limites da lide, impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos àquele Tribunal para que se manifeste sobre tais questões, razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido e provido apenas para esse fim.

Parties
Recorrente: JORGE PAULO DA SILVA CERVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem Para Apreciação De Embargos De Declaração
Outcome
Recurso Especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Decisória, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489, §1º, IV, Do CPC, Coisa Julgada, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Cálculo De Liquidação, Juros Sobre Capital Próprio
Processo Civil Direito Privado Embargos De Declaração Omissão Decisória Art. 1.022 Do CPC Art. 489, §1º, Iv, Do CPC Coisa Julgada Preclusão +3 more

Case Brief

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Parties

JORGE PAULO DA SILVA CERVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem Para Apreciação De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 Preclusão e limites da lide na homologação de cálculos
  3. 3 Efeito da coisa julgada sobre critérios de cálculo

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não apreciar argumentos dos embargos de declaração relativos à preclusão, coisa julgada e limites da lide, impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos àquele Tribunal para que se manifeste sobre tais questões, razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido e provido apenas para esse fim.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação dos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja apreciada a matéria suscitada nos Embargos de Declaração de fls. 1.215/1.219 (e-STJ).
  • Publique-se. Intimem-se.