REsp 1930275 - DECISAO
Em vista do julgamento do agravo interno interposto por José Luiz Rodrigues Vaz, os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO CESP foram considerados prejudicados.
- Parties
- Embargante: FUNDAÇÃO CESP; Embargado: Companhia Piratininga de Força e Luz; Agravante: José Luiz Rodrigues Vaz
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Embargos Julgados Prejudicados Após Julgamento De Agravo Interno
- Outcome
- embargos de declaração julgados prejudicados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Ilegitimidade Da Patrocinadora, Incompetência Da Justiça Comum, Liquidação De Sentença, Recomposição De Reserva Matemática, Estudo Atuarial
Case Brief
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Parties
FUNDAÇÃO CESP
Embargante
Companhia Piratininga de Força e Luz
Embargado
José Luiz Rodrigues Vaz
Agravante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Julgados Prejudicados Após Julgamento De Agravo Interno
Legal Issues
- 1 Existência de omissão na decisão que reconheceu a ilegitimidade da patrocinadora por incompetência da Justiça Comum
- 2 Necessidade de determinação sobre aporte de recursos pelo autor para recompor a reserva matemática mediante estudo atuarial em liquidação de sentença
- 3 Prejuízo dos embargos em face de decisão superveniente sobre agravo interno
Ratio Decidendi
Em vista do julgamento do agravo interno interposto por José Luiz Rodrigues Vaz, os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO CESP foram considerados prejudicados.
Court Disposition
embargos de declaração julgados prejudicados
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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