AREsp 2466890 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, sem obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque, estando o recurso extraordinário sobrestado para juízo de adequação, é prematuro realizar o juízo de admissibilidade do recurso especial ou remeter os autos ao STJ; compete ao Tribunal de origem efetuar a conformidade e, se houver resíduo, poderá subir recurso especial ou agravo ao STJ.

Parties
Embargante: MAKRO ATACADISTA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Afetação, Juízo De Adequação, Recurso Extraordinário, Recurso Especial, Lei 11.672/2008, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Repercussão Geral Afetação Juízo De Adequação Recurso Extraordinário Recurso Especial +2 more

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Parties

MAKRO ATACADISTA S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão que determinou devolução dos autos ao Tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 impacto do sobrestamento do recurso extraordinário e juízo de adequação sobre o seguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, sem obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque, estando o recurso extraordinário sobrestado para juízo de adequação, é prematuro realizar o juízo de admissibilidade do recurso especial ou remeter os autos ao STJ; compete ao Tribunal de origem efetuar a conformidade e, se houver resíduo, poderá subir recurso especial ou agravo ao STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.