REsp 1688775 - DECISAO

REsp 1688775 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque visam rediscutir matérias já apreciadas sem apontar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do princípio da dialeticidade e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: JOSE BENEDICTO DE SIQUEIRA; Embargante: ZAIRA DE FIGUEIREDO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas (182/stj; 7/stj; 284/stf), Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.023 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmulas (182/stj; 7/stj; 284/stf) Princípio Da Dialeticidade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.023 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

JOSE BENEDICTO DE SIQUEIRA

Embargante

ZAIRA DE FIGUEIREDO SIQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 requisito de indicação do vício na petição de embargos (art. 1.023 CPC/2015)
  3. 3 necessidade de impugnar especificamente cada fundamento da decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque visam rediscutir matérias já apreciadas sem apontar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do princípio da dialeticidade e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.