REsp 2115045 - DECISAO

REsp 2115045 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015 e por ser procedente, diante da repercussão geral reconhecida pelo STF, o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para eventual juízo de retratação ou adequação do acórdão local, conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC e jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: Tb Transportes Rodoviarios Ltda; Embargante: Transben Transportes Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Sobrestamento De Recurso Especial, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Art. 1.022 CPC, Arts. 1.040 E 1.041 CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Repercussão Geral Sobrestamento De Recurso Especial Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Art. 1.022 CPC Arts. 1.040 E 1.041 CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Tb Transportes Rodoviarios Ltda

Embargante

Transben Transportes Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão impugnado
  2. 2 competência do STJ para sobrestar recurso especial em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF
  3. 3 procedimento de devolução dos autos ao tribunal de origem e juízo de retratação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015 e por ser procedente, diante da repercussão geral reconhecida pelo STF, o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para eventual juízo de retratação ou adequação do acórdão local, conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.