REsp 2092982 - ACORDAO

REsp 2092982 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros...

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Parties
Embargante: CAPA ENGENHARIA S.A.; Embargada: SILVERIA REGINA VAZ DE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Fungibilidade Recursal, Admissibilidade, Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Cabimento Recursal (apelação Vs. Agravo De Instrumento)
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Fungibilidade Recursal Admissibilidade Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

CAPA ENGENHARIA S.A.

Embargante

SILVERIA REGINA VAZ DE FARIAS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão embargado relativa à admissibilidade do recurso especial e prequestionamento
  2. 2 possibilidade de juízo de admissibilidade implícito pelo STJ
  3. 3 caráter recursal da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença (apelação vs. agravo de instrumento)