AREsp 1245530 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a questão da remuneração do depositário não pertence ao objeto dos embargos à execução; e o acórdão recorrido já enfrentou expressamente as matérias suscitadas pelo recorrente.
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- Parties
- Embargante: AUTO POSTO MMDG LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitam-se os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Remuneração Do Depositário, Súmula 283/stf, Excesso De Execução, Confissão De Dívida, Gratuidade De Justiça, Sucumbência
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Parties
AUTO POSTO MMDG LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Admissibilidade dos embargos de declaração (omissão, obscuridade ou contradição)
- 2 Se a remuneração do depositário integra o objeto dos embargos à execução
- 3 Se houve reanálise de matéria já decidida pelo acórdão
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a questão da remuneração do depositário não pertence ao objeto dos embargos à execução; e o acórdão recorrido já enfrentou expressamente as matérias suscitadas pelo recorrente.
Court Disposition
Rejeitam-se os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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