AREsp 2448123 - DECISAO

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Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados e aplicada advertência sobre multa em caso de...

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Parties
Embargante: BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Cotejo Analítico
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Omissão Contradição Obscuridade +3 more

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Parties

BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no julgado embargado
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial perante omissão de impugnação específica
  3. 3 preclusão quanto à impugnação de fundamentos

Ratio Decidendi

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados e aplicada advertência sobre multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.