AREsp 2436695 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o embargante apenas intentou reexame da matéria já apreciada e não demonstrou impugnação específica de todos os fundamentos que justificasse o conhecimento do recurso especial, justificando a aplicação,...

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Parties
Embargante: JOSÉ DE SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Inadmissibilidade, Agravo Interno, Súmula 182 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Contradição Inadmissibilidade Agravo Interno Súmula 182 Do STJ +1 more

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Parties

JOSÉ DE SOUZA LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para reexame de matéria já apreciada
  3. 3 Se o agravo interno foi julgado monocraticamente ou por órgão colegiado

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o embargante apenas intentou reexame da matéria já apreciada e não demonstrou impugnação específica de todos os fundamentos que justificasse o conhecimento do recurso especial, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ; ademais, o agravo interno foi julgado por órgão colegiado, não havendo nulidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir a parte sobre a possibilidade de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)