REsp 2009449 - DECISAO

REsp 2009449 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material no acórdão, excluindo-se trecho que mencionava ação de fornecimento de medicamento e alterando o valor indicado de R$ 406.858,33 para R$ 1.672.727,74, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para correção de erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Advocatícios, Art. 85 Do Cpc/2015
Processo Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Erro Material Honorários Advocatícios Art. 85 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material em acórdão
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração para suprir erro material
  3. 3 Fixação de honorários advocatícios nos percentuais do art.85, §§2º e 3º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material no acórdão, excluindo-se trecho que mencionava ação de fornecimento de medicamento e alterando o valor indicado de R$ 406.858,33 para R$ 1.672.727,74, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para correção de erro material.

Orders

  • Excluído trecho do acórdão que fazia referência ao fornecimento gratuito de medicamento pelo Estado.
  • Alterado no acórdão o valor indicado de R$ 406.858,33 para R$ 1.672.727,74.