AREsp 2418182 - DECISAO
Diante dos argumentos trazidos pela parte agravante, o órgão julgador exerceu o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 189-190.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Juízo De Retratação Exercido Nos Termos Do Caput Do Artigo 259 Do Ri/stj
- Outcome
- Exercício do juízo de retratação para anular a decisão de fls. 189-190; determinação de publicação e intimação; autos a retornarem conclusos para apreciação do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Tema 1.255/stf, Agravo Em Recurso Especial
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação Exercido Nos Termos Do Caput Do Artigo 259 Do Ri/stj
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade do Tema 1.255/STF ao caso
- 2 Exercício do juízo de retratação previsto no caput do artigo 259 do RI/STJ
- 3 Efeito de tornar sem efeito decisão de fls. 189-190
Ratio Decidendi
Diante dos argumentos trazidos pela parte agravante, o órgão julgador exerceu o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 189-190.
Court Disposition
Exercício do juízo de retratação para anular a decisão de fls. 189-190; determinação de publicação e intimação; autos a retornarem conclusos para apreciação do agravo em recurso especial.
Orders
- Tornar sem efeito a decisão de fls. 189-190
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que devolveu os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, tendo em vista o Tema 1.255/STF. A embargante sustenta, em síntese, que o Tema 1.255 do STF não se aplica ao caso dos autos. Requer seja provido o recurso. É o relatório. Passo a decidir. Diante dos argumentos trazidos pela parte agravante, exerço o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 189-190. Publique-se. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos para apreciação do agravo em recurso especial. EMENTA