AREsp 1298905 - DECISAO

AREsp 1298905 - DECISAO

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o órgão colegiado analisou as matérias aptas à apreciação do STJ e não tem obrigação de rebater todas as alegações recursais; além disso a decisão recorrida reconheceu a simulação e a nulidade do negócio jurídico, e a aplicação das...

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Parties
Embargante: PATRICK TRANJAN; Embargante: ALLEC TRANJAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Simulação, Nulidade, Decadência, Reexame De Prova, Súmulas
Processo Civil Direito Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Simulação +4 more

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Parties

PATRICK TRANJAN

Embargante

ALLEC TRANJAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão de fls. 2.260-2.274 quanto ao item VI do recurso especial que alegou nulidade do acórdão
  2. 2 Se a simulação deve ser considerada ato anulável nos termos do CC/16 ou nulo
  3. 3 Se houve análise quanto ao reconhecimento da decadência

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o órgão colegiado analisou as matérias aptas à apreciação do STJ e não tem obrigação de rebater todas as alegações recursais; além disso a decisão recorrida reconheceu a simulação e a nulidade do negócio jurídico, e a aplicação das súmulas impediu o reexame de provas e interpretação contratual, motivo pelo qual os embargos devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.