REsp 2089852 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no acórdão; a insurgência traduziu mera discordância do decisum e embargos não são meio para corrigir contradição externa ou error in judicando; aplica-se o Código de...

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Parties
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual E Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Código De Processo Civil De 2015, Contradição, Omissão, Honorários Advocatícios, Multa Art. 1.021 §4º, Súmulas 283 E 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Código De Processo Civil De 2015 Contradição Omissão Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual E Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015
  2. 2 Caracterização de vício passível de embargos de declaração (contradição interna vs externa)
  3. 3 Suficiência da fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no acórdão; a insurgência traduziu mera discordância do decisum e embargos não são meio para corrigir contradição externa ou error in judicando; aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.