EREsp 2071163 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão; o embargante apenas manifestou inconformismo, e a mitigação da Súmula n. 315/STJ não se aplica por ausência de solução idêntica e conjuntura semelhante entre os precedentes e o caso concreto.

Parties
Embargante: E DE F G
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Súmula N. 315/stj, Súmula N. 7/stj, Atenuante Da Confissão, Revaloração De Provas, Omissão, Obscuridade E Contradição
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Embargos De Divergência Súmula N. 315/stj Súmula N. 7/stj Atenuante Da Confissão Revaloração De Provas +1 more

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Parties

E DE F G

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 incidência e mitigação da Súmula n. 315/STJ
  3. 3 requisito de solução idêntica e conjuntura semelhante para mitigação da súmula

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão; o embargante apenas manifestou inconformismo, e a mitigação da Súmula n. 315/STJ não se aplica por ausência de solução idêntica e conjuntura semelhante entre os precedentes e o caso concreto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão que desproveu o agravo regimental e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência.