AREsp 2463630 - DECISAO

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Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC; o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, inclusive a manutenção da correção pelo IGP-M em face da coisa julgada; os embargos buscavam, na prática, o reexame do mérito e foram rejeitados.

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Parties
Embargante: ELIZEU FERREIRA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Litigância De Má Fé, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada +3 more

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Parties

ELIZEU FERREIRA VIANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Se a impugnação ao cumprimento de sentença demonstrou causa modificativa da obrigação e afastou resistência injustificada

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC; o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, inclusive a manutenção da correção pelo IGP-M em face da coisa julgada; os embargos buscavam, na prática, o reexame do mérito e foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Previno as partes sobre a possibilidade de condenação às penalidades previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do NCPC.