AREsp 2228518 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 12/03/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra...

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Parties
Embargante: DIAMOND - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP; Embargante: VANDA MARIA LOPES SOARES; Embargante: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES; Embargado: BRB BANCO DE BRASILIA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 05/03/2024 a 12/03/2024
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Súmula, Execução, Cálculos, Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fático Probatória, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Súmula Execução Cálculos Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

DIAMOND - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP

Embargante

VANDA MARIA LOPES SOARES

Embargante

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES

Embargante

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 05/03/2024 a 12/03/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 Ausência de prequestionamento